Em 4 de abril de 2024, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou a primeira resolução (A/HRC/55/L.9) sobre a discriminação, violência e práticas prejudiciais contra as pessoas intersexo. Trata-se de um fato extraordinário, pois pela primeira vez numa negociação intergovernamental foi debatida a violação sistemática dos direitos humanos das pessoas com variações inatas ...
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Uma introdução muito pessoal ao artigo
Sonia Corrêa
Ao longo da última década, em várias ocasiões escrevi sobre a trajetória histórica da descriminalização do aborto para, entre outras coisas, desestabilizar a percepção corrente, porém equivocada, de que as primeiras descriminalizações do aborto ocorreram nas sociedades ocidentais industrializadas, ou seja, Europa e Estados Unidos, a partir dos anos ...
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Organizações da sociedade civil recorreram às Nações Unidas, pedindo que os órgãos internacionais façam pressão sobre as autoridades brasileiras para que cumpram as leis que garantem o direito ao aborto, em casos específicos. Numa declaração nesta sexta-feira, as entidades Conectas, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Anis, Católicas pelo Direito de Decidir, Rede Médica pelo Direito ...
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