Publicado no site da UNIFEM/Brasil (Notícias / 02.07.2010)

Criação da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, denominada ONU Mulheres, é o resultado de anos de negociações entre Estados-membros da ONU e pelo movimento de defesa das mulheres no mundo

Nova York (EUA) - Numa decisão histórica, a Assembleia Geral da ONU votou por unanimidade hoje (2/7), em Nova York, a criação de uma nova entidade para acelerar o progresso e o atendimento das demandas das mulheres e meninas em todo o mundo. A criação da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, denominada ONU Mulheres, é o resultado de anos de negociações entre Estados-membros da ONU e pelo movimento de defesa das mulheres no mundo. Faz parte da agenda de reforma das Nações Unidas, reunindo recursos e de mandatos de maior impacto.

“Sou grato aos Estados-Membros, por ter este grande passo em frente para as mulheres do mundo e meninas”, disse o secretário-geral Ban Ki-moon, em um comunicado elogiando a decisão. “ONU Mulheres vai aumentar significativamente os esforços da ONU para promover a igualdade de gênero, expandir as oportunidades e combater a discriminação em todo o mundo”, completou. A ONU Mulheres será construída a partir do trabalho de quatro instâncias das Nações Unidas, cuja atuação se concentra na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres:

• Divisão para o Avanço das Mulheres (DAW, criada em 1946)
• Instituto Internacional de Pesquisas e Capacitação para a Promoção da Mulher (INSTRAW, criada em 1976)
• Escritório de Assessoria Especial em Questões de Gênero  (OSAGI, criada em 1997)
• Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM, criada em 1976)

“Felicito aos dirigentes e funcionários da DAW, INSTRAW, OSAGI e UNIFEM pelo seu compromisso com a causa da igualdade de gênero e vou contar com o seu apoio à medida que entramos numa nova era no trabalho da ONU para as mulheres”, disse o secretário-geral Ban . “Eu fiz a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres uma das minhas prioridades de trabalho para acabar com o flagelo da violência contra as mulheres, a nomeação de mais mulheres a altos cargos, os esforços para reduzir as taxas de mortalidade materna”, observou Ban.

Durante muitas décadas, a ONU fez progressos significativos na promoção da igualdade de gênero através de acordos marco, tais como a Declaração e a Plataforma de Ação de Beijing e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. A igualdade de gênero não é apenas um direito humano básico, mas a sua concretização tem enormes implicações socioeconômicas. O empoderamento das mulheres é um catalisador para a prosperidade da economia, estimulando a produtividade e o crescimento.

No entanto, as desigualdades de gênero permanecem profundamente arraigadas em cada sociedade. Mulheres em todas as partes do mundo sofrem violência e discriminação e estão subrepresentadas em processos decisórios. Altas taxas de mortalidade materna continuam a ser motivo de vergonha global. Por muitos anos, a ONU tem enfrentado sérios desafios nos seus esforços para promover a igualdade de gênero no mundo, incluindo a descentralização dos financiamentos e ausência uma única instância para controlar r as atividades da ONU em questões de igualdade de gênero.

Pleno funcionamento: janeiro de 2011

ONU Mulheres, que estará em pelo funcionamento operacional em Janeiro de 2011, foi criada pela  Assembleia Geral para tratar desses desafios. Será uma instância forte e dinâmica voltada para as mulheres e meninas, proporcionando-lhes uma voz poderosa a nível global, regional e local. Vai melhorar, e não substituir, os esforços de outras partes do sistema das Nações Unidas (tais como UNICEF, PNUD e UNFPA), que continuam a ter a responsabilidade de trabalhar pela igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em suas áreas de especialização.

ONU Mulheres terá duas funções principais: irá apoiar os organismos intergovernamentais como a Comissão sobre o Status da Mulher na formulação de políticas, padrões e normas globais, e vai ajudar os Estados-membros a implementar estas normas, fornecendo apoio técnico e financeiro adequado para os países que o solicitem, bem como estabelecendo parcerias eficazes com a sociedade civil. Também ajudará o Sistema ONU a ser responsável pelos seus próprios compromissos sobre a igualdade de gênero, incluindo o acompanhamento regular do progresso do Sistema.

O Secretário-Geral Ban Ki-moon nomeará uma SubSecretária-Geral para dirigir o novo órgão. Aguarda sugestões dos Estados-Membros e parceiros da sociedade civil para definição do nome. A Subsecretária-Geral será membro de todas as instâncias superiores de decisão da ONU e apresentará relatórios ao Secretário-Geral.

Missão e orçamento

O orçamento da ONU Mulher será formado por contribuições voluntárias, enquanto que o orçamento regular da ONU vai apoiar o seu trabalho normativo. Pelo menos $ 500 milhões - o dobro do orçamento atual combinado de DAW, INSTRAW, OSAGI e UNIFEM - tem sido reconhecida pelos Estados-Membros como investimento mínimo necessário para a ONU Mulheres.
“ONU Mulheres terá um discurso forte e unificado em prol de mulheres e meninas de todo o mundo. Estou ansioso para ver esta nova entidade em funcionamento para que nós - mulheres e homens - possa avançar em conjunto em nossos esforços para alcançar os objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz para todas as mulheres e meninas, em todos os lugares “, disse o secretário-geral adjunto Asha-Rose Migiro.

A resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas de criação da ONU Mulheres também abrange questões mais amplas relacionadas à ONU, estabelecendo uma nova abordagem para o financiamento de operações de desenvolvimento das Nações Unidas, agilidade ao trabalho dos organismos da ONU e melhoria dos métodos de avaliação dos esforços de reforma.

Contato da imprensa: Charlotte Scaddan, +1 917-367-9378, scaddan@un.org

Acesse o site www.unwomen.org

Clique nos links e confira também:

Declaração do Secretário-Geral da ONU (em Inglês)

Declaração da Diretora-Executiva do UNIFEM, Inés Alberdi
(em Português)

Resolução da Assembleia Geral da ONU sobre a criação da ONU Mulheres (em Inglês)

> A realidade concreta do aborto, por Washington Castilhos e Fábio Grotz (CLAM)

> Uma em cada sete já abortou, Revista Época

> Como duas mulheres passaram por abortos, Revista Época

> Uma em cada 5 mulheres de 40 anos já fez aborto, Agência Estado

> 1 em cada 7 brasileiras de 18 a 39 anos já fez aborto, Folha de São Paulo

> EU FIZ (aborto), Folha de São Paulo

> Pesquisa usou duas técnicas de sondagem, Folha de São Paulo

> Prática envolve injustiça social com as mulheres, artigo de Marilena Correa especial para a Folha de São Paulo

> Os limites de uma pesquisa, artigo de Ligia Martins de Almeida para o Observatório da Imprensa

> Brasil: Rejeite o Projeto de Lei sobre os “Direitos do Feto”, release do Observatório dos Direitos Humanos (Human Rights Watch)

> Estatuto do Nascituro, aprovado hoje, proíbe aborto em qualquer hipótese, blog Acerto de Contas

> Comissão aprova projeto para pensão de filho gerado em estupro, Agência Brasil

> Projeto na Câmara define o que é vida humana, Folha de São Paulo

> Comissão de Seguridade aprova Estatuto do Nascituro, Agência Câmara

> Comissão da Câmara aprova criação do Estatuto do Nascituro, Agência Brasil

> Aborto mata 250 mulheres por ano no Brasil, portal IG

> Estatuto do Nascituro será votado novamente na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, portal católico ACI Digital

> Veja pelo Youtube trecho da sessão que aprovou o Estatuto do Nascituro

Por Jandira Queiroz¹

A revista brasileira Época publicou, na edição de 22 de maio de 2010, matéria sobre a primeira pesquisa nacional sobre interrupção de gravidez, chamada Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), feita em janeiro de 2010 pelo Ibope e elaborada pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a Anis. A pesquisa indica que 5 milhões de brasileiras entre 18 e 39 anos já cometeram pelo menos um aborto, o que corresponde a 15% da população feminina no auge da idade reprodutiva.

O estudo, que traz dados assumidamente subdimensionados porque se limitou a consultar domicílios urbanos e mulheres alfabetizadas, desconstrói mitos e condicionamentos sobre as mulheres que abortam, revelando que estas podem ser de todas as classes sociais, de todas as faixas etárias, com variado grau de escolaridade, casadas ou solteiras, mães de pelo menos um filho ou filha e que podem ser religiosas, praticantes ou não. Segundo a antropóloga Débora Diniz, co-autora da Pesquisa Nacional de Abortos, a mulher que aborta “não é uma outra, é uma de nós. É a nossa colega, a nossa vizinha, a nossa irmã”.

Enquanto a edição da revista era finalizada, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou (19 /5/2010) o substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro. O texto define que a vida começa na concepção.

Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Este conceito inclui os “seres humanos” concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher. O Estatuto, caso seja aprovado, inviabiliza não só o aborto conforme autorizado pelo Código Penal hoje, mas também as pesquisas com células-tronco e outras iniciativas.

Alguns setores da sociedade podem reconhecer a humanidade do nascituro, por pertencer a um código genético humano; mas a sociedade moderna já dispõe de suficiente aporte científico para entender que a definição de pessoa humana acontece a partir de determinada concepção moral e de determinada crença. Não cabe a nenhuma legislatura de qualquer Estado laico a imposição desta ou daquela concepção que não possa ser compartilhada pelos diversos sujeitos morais e de direitos, pois fere os princípios, direitos e garantias fundamentais que garantem a liberdade de crença e pensamento e a igualdade dos sujeitos.

No campo das ciências médicas e biológicas, o único consenso existente sobre a condição do feto é que ele é um estágio do desenvolvimento celular. Considerar o feto ou um estágio desse processo evolutivo da vida humana como pessoa é admitir uma única concepção válida, logo dogmática. Portanto, uma proposição como é o Estatuto do Nascituro viola não só a liberdade de crença, mas também a liberdade de pensamento.

O antropólogo peruano Jaris Mujica², em seu livro Microscópio: de la bioética a la biopolítica, faz a seguinte consideração:

A pessoa não é produto da reprodução sexual. A vida-da-pessoa não é a mesma que a vida-biológica-do-vivente-humano. Além disso, para muitos sistemas culturais fica clara essa distinção, em que não todos os viventes humanos são considerados pessoas. Durante muito tempo e em vários lugares do mundo, ser-pessoa era um status que se deveria ganhar, pois era adquirido demonstrando certas conquistas ou passando por complexos rituais de passagem. Pessoa, então, não é uma categoria unitária, não é uma categoria biológica, não é uma categoria que provenha da natureza em si ou da profundidade da consciência em última instância. Trata-se de uma categoria cultural que em alguns casos se construiu através dos dispositivos dos sistemas teológicos, jurídicos ou políticos. A Pessoa, como conhecemos hoje, é uma construção recente cuja origem pode ser rastreada na história recente do ocidente. (p. 25)

E ainda:

Um ser vivo, um organismo, é entendido como um conjunto de átomos e moléculas que formam uma estrutura que se relaciona com o ambiente e que tem a capacidade de desempenhar funções básicas como nutrição e reprodução. Estas estruturas organizadas (em unidades celulares), mantêm equilíbrio interno (homeostasis), reagem a estímulos externos, atravessam processos metabólicos de desenvolvimento e podem se reproduzir. Porém, decidir em que momento pode-se falar de vida é um tema que não ainda não está esgotado. E nos seres humanos, se bem a pesquisa sobre a sequência reprodutiva já chegou a certos consensos sobre os dados do processo, isso não implica que se tenha chegado e um acordo sobre o momento em que se inicia a vida humana. (p. 62)

Se há o desejo na sociedade de refinar a legislação a ponto de prever proteções a seres ainda não nascidos, é justo que seus e suas representantes nas casas legislativas discutam a matéria, promovam o debate público e as pesquisas sobre o assunto e logo proponham medidas. Mas, por ora, a única questão passível de ser colocada em debate é em que momento o Estado deve começar a proteger o processo de desenvolvimento da vida humana, qual o grau de restrição à autonomia e liberdade dos sujeitos de direitos que se mostra razoável com a dignidade da pessoa humana, e até que ponto os direitos de uma vida humana em potencial devem se sobrepor àqueles outorgados a uma vida humana já vivente.

“Art. 4º - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, a expectativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

“Art. 8º - Ao nascituro é assegurado, através do Sistema Único de Saúde – SUS, o atendimento em igualdade de condições com a criança.”

E nasce uma nova polêmica nacional, na esteira da alteração do texto do III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), assinado pelo presidente Lula ainda no início de maio de 2010, indicando um movimento bem orquestrado pelas forças “pró-vida” no Brasil. O PNDH3 apenas reafirma o entendimento do aborto com grave problema de saúde pública e menciona serviços. Isso significa um retrocesso não apenas em relação à linguagem adotada pelo II PNHD, que recomenda revisão da legislação punitiva, como sobretudo em relação ao parágrafo 106k da Plataforma de Ação da Conferência de Pequim, de que o Brasil é signatário sem reservas.

Neste novo capítulo da saga contra o aborto e pela extinção dos direitos sexuais e reprodutivos, apesar de constar no substitutivo de Solange Almeida que o texto aprovado não altera o Artigo 128 do Código Penal (autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe), o artigo 12 do Estatuto do Nascituro professa que “é vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum de seus genitores.” O discurso de justificativa das vozes que defendem a aprovação do PL 478/07 diz que “a criança não pode pagar pelo erro dos pais”. E vão além dos limites aceitáveis do cinismo, quando dizem defender a “alegria das crianças por nascer”.

“Esperamos que esta Casa de Leis se empenhe o quanto antes em aprovar este Estatuto, para alegria das crianças por nascer e para orgulho desta nação, bem como para a alegria do ex-deputado Osmânio Pereira que pediu-nos para que novamente o colocasse em tramitação nesta nova legislatura.”

Último parágrafo da justificativa apresentada no PL 478/07 da Câmara dos Deputados

Algumas perguntas não querem calar. Que erro cometeu uma mulher que foi estuprada? E a mulher que tem uma gravidez com risco de vida, qual foi seu erro? E quanto às crianças nascidas e abandonadas às nossas portas, às nossas ruas, às nossas cadeias-para-crianças-sem-donos? Estas podem e devem morrer nas ruas, enquanto suas mães pagam penas nas cadeias ou morrem nos hospitais por abortos mal feitos, para deleite do senso de justiça religioso? E quem é Osmânio Pereira?

Paralelamente à discussão sobre o momento em que se dá o fenômeno da vida humana no processo de gestação, não se pode fazer vistas grossas ao apontamento da PNA: mais de 5 milhões de mulheres, cidadãs brasileiras vivas hoje, já abortaram. Como diz Marcelo Medeiros, pesquisador da UnB e co-autor da PNA, “é inviável continuar tratando todas elas como criminosas”.

A Pesquisa Nacional do Aborto representa uma valiosa ferramenta para as políticas de saúde pública no Brasil. Até agora, os debates sobre o aborto eram alimentados apenas por convicções pessoais e religiosas, pois não havia estatísticas confiáveis sobre sua prática. A PNA apresenta informações concretas para que legisladores e legisladoras e autoridades estatais possam tratar o assunto tanto na esfera da saúde pública como das políticas de segurança pública.

Os próximos capítulos desta trama prometem ação e adrenalina. Enquanto isso, podemos ficar imaginando como seria a Primeira Marcha Nacional de Nascituros, Embriões e Fetos na Esplanada dos Ministérios, marchando em defesa dos seus direitos e cidadania plena.

Leia mais notícias sobre a Pesquisa Nacional do Aborto e o Estatuto do Nascituro.

¹ Assistente de Projetos do Observatório de Sexualidade e Política.

² MUJICA, Jaris. Microscópio: de la bioética a la biopolítica. PROMSEX: Lima, 2010. (Tradução livre de trechos do livro em espanhol).

PARTE 2: Guerras, trânsitos e apropriações: políticas da prostituição feminina a partir das experiências de quatro mulheres militantes em Porto Alegre.

PARTE 3: Guerras, trânsitos e apropriações: políticas da prostituição feminina a partir das experiências de quatro mulheres militantes em Porto Alegre.

PARTE 4: Guerras, trânsitos e apropriações: políticas da prostituição feminina a partir das experiências de quatro mulheres militantes em Porto Alegre.

A idéia de criar um Blog para a Pastoral da Diversidade Sexual, projeto de serviço da Paróquia São Felipe, da Igreja Anglicana, foi de um dos integrantes deste projeto, nosso amigo e irmão MAZUKI, que tem sido um dos grandes divulgadores deste nosso trabalho.

Nosso Blog pretende ser um espaço de formação e divulgação de bons conteúdos (videos e textos) que abordem a questão da diversidade sexual, a partir de uma visão libertadora. Em menos de um mês de existência do Blog, já atingimos quase 800 visitas. Isso é um sinal de que há um público com muita sede de aprofundar sua visão de sexualidade.

Nosso blog ainda está em construção. Mas nossa linha de trabalho é divulgar tudo aquilo que puder ajudar no processo de libertação sexual e cura dos preconceitos construidos no campo afetivo.

Somos ainda uma sociedade de cultura sexual analfabeta. A maioria de nossos preconceitos estão ligados ao desconhecido, ao ignorado. Por esta razão a Pastoral da Diversidade Sexual estará investindo na formação, através dos Cafés com Cinema  e na vivência de uma espiritualidade libertadora, através do Âgape - a festa do amor.

Temos tido uma boa receptividade por parte dos nossos visitantes, que entendem ser este espaço uma alternativa a tantas portas que se fecham para quem deseja viver na diversidade sexual.

Um forte e afetuoso abraço a tod@s

Rev. Elias Mayer Vergara, ost

Visite e divulgue: pastoraldadiversidadesexual.blogspot.com

> Cavaco arrasa casamentos gay mas aprova-os por causa da “grave crise” (Económico)

> Portugal autoriza casamento gay (AFP)

> Presidente de Portugal promulga lei do casamento gay (EFE)

> Cavaco promulga casamento homossexual (Visão)

> Agarrem-me, senão eu veto!, artigo de Filipe Luís (Visão)

> “Cavaco Silva está em campanha e a justificar-se”, entrevista de Adão Silva (Económico)

> Casamento gay: eurodeputados acham “normal” (TVI 24)

> O noivo já pode beijar o noivo. Por causa da crise, diz Cavaco (i online)

> Crise trava veto a casamento ‘gay’ (Diário de Notícias)

> O Presidente optou pelo pragmatismo, editorial (Diário de Notícias)

Por Jandira Queiroz* e Sonia Corrêa**

O presidente Lula publicou, no dia 13 de maio de 2010, decreto que altera o texto do Plano Nacional de Direitos Humanos III (PNDH3), em atendimento às vozes que se levantaram contra os temas polêmicos do texto original. Entre os trechos modificados estão aqueles que tratam da descriminalização do aborto, da proibição do uso de símbolos religiosos em locais públicos, o controle social dos meios de comunicação, a mediação de conflitos agrários e ainda da revisão das violações dos direitos humanos praticadas durante o regime de ditadura militar no Brasil.

No referente ao aborto, o texto original do PNDH previa “apoiar o projeto de lei que descriminaliza o aborto”. A nova redação diz apenas que o plano visa “considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”.

Como já havíamos adiantado em nossa Newsletter n. 8, o debate dava mostras de não estar encerrado e havia a possibilidade de que fosse mantida a formulação do II PNDH que recomenda revisão da legislação punitiva.  Contudo,  não foi isso que aconteceu. O texto apenas reafirma o entendimento do aborto com grave problema de saúde pública e menciona serviços. Isso significa um retrocesso não apenas em relação à linguagem adotada pelo II PNHD, como sobretudo em relacão ao paragráfo 106k da Plataforma de Ação da Conferência de Pequim de que o Brasil é signatário sem reservas. Esse fato é lamentável, entre outra razões por que nos diz que as posição do dogmatismo religioso tem mais peso nas decisões sobre direitos humanos que a perspectiva das mulheres e os paramêtros internacionais.

Depois de uma reunião com o presidente Lula na noite do dia 12 de maio, o prefeito da Congregação para o Clero do Vaticano, cardeal Dom Cláudio Hummes adiantou que o trecho sobre a utilização de símbolos religiosos em repartições e órgãos públicos seria revisado. O decreto assinado por Lula, por fim, suprime este trecho, numa clara atenção às reivindicações da Igreja Católica. Mostra de desrespeito não só à premissa da laicidade do Estado como ao reconhecimento da pluralidade religiosa, tão evidente no Brasil.

Resta observar as reações da sociedade brasileira, em geral, e mais especificamente dos movimentos sociais, que compareceram às mais de 50 conferências realizadas durante o governo Lula, das quais o PNDH3 deveria ser o fruto mais concreto. Que vozes se farão ouvir dessa vez, e com que demandas? Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

Leia aqui mais notícias e análises sobre as alterações no PNDH3.

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* Jandira Queiroz é assistente de projetos do Observatório de Sexualidade e Política.

** Sonia Corrêa é co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política.

> Grupos pró e antiaborto se unem contra mudanças na lei, portal Terra

> Presidente altera trechos polêmicos do Plano de Direitos Humanos, por Nathalia Passarinho, do Portal G1

> Quem manda, quem obedece, artigo de Eliane Catanhêde para a Folha de São Paulo

> Plano de direitos humanos sai sem críticas a militares, Agência Estado

> CNBB pede voto em político que rejeita o aborto, da Folha de São Paulo

> Mesmo após recuo do governo, Igreja ataca propostas, d’O Estado de São Paulo

> Igreja ainda não está satisfeita com as mudanças no artigo sobre aborto, do Portal G1

> Em nota, DEM e PSDB prometem lutar contra Programa Nacional de Direitos Humanos, d’O Globo

> Documento da CNBB destaca cidadania e critica programa, do Jornal de Jundiaí

> CNBB prega voto pró-vida, e candidatos condenam aborto, da Folha de São Paulo

> “O aborto é uma violência”, jornal Zero Hora

> Deputados argentinos aprovam reforma que permite casamento gay, da Agencia EFE

> Deputados argentinos aprovam casamento homossexual, do portal G1

> Casamento gay é aprovado pela Câmara dos Deputados na Argentina, do ParouTudo

>  Deputados argentinos aprovam lei de casamento e adoção gay, do Mix Brasil